Sony encerra suporte lojas virtuais; parlamentares buscam proteger direitos consumidores

A decisão da operadora sony encergar o suporte às lojas virtuais em alguns consoles Play Station gerou repercussão que alcançou até mesmo parlamentares brasileiros. Além disso, os usuários foram alertados sobre uma mudança estrutural: a empresa japonesa anunciou também deixará de produzir discos físicos a partir de janeiro de 2028.

Diante do cenário — no qual há preocupação com possível revogação do acesso a títulos comprados digitalmente —, deputadas federais apresentaram projetos e acionamentos para garantir direitos dos consumidores na transição total para formatos digitais nos jogos eletrônicos.

Propostas legislativas buscam proteger o consumidor

A deputada federal Jandira Feghali, pelo PCdoB – RJ, apresentou um projeto de lei que visa assegurar aos usuários continuar acessando os games adquiridos nas lojas virtuais mesmo após qualquer encerramento dos servidores da Sony. A proposta se inspira em movimentos internacionais como “Stop Killing Games”, ou seja, “Parem de matar os jogos”.

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Segundo a matéria apresentada pela parlamentar, há três possibilidades principais para as distribuidoras adotarem: oferecer uma atualização gratuita com modo offline; liberar ferramentas sem custo financeiro permitindo à própria comunidade criar seus próprios servidores; ou ainda garantir o reembolso total do valor pago pelos consumidores.

Adicionalmente, é exigido um compromisso por parte das fornecedoras que mantenham esses serviços operacionais pelo mínimo de dois anos após cada compra realizada no jogo digital pelas pessoas. Com a iminência do recesso legislativo na Câmara dos Deputados, não houve previsão oficial sobre votação da proposta em questão.

Debate jurídico e fim gradual da mídia física

A discussão também ganhou força com acionamentos judiciais contra o desmonte progressivo da distribuição física nos consoles Play Station. A deputada Erika Hilton (PSOL – SP) moveu uma ação junto à Secretaria Nacional do Consumidor — órgão ligado ao Ministério da Justiça —, questionando diretamente essa mudança de modelo operacional adotado pela Sony.

“Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são ‘vendidos’”, argumentou a parlamentar durante sua manifestação pública no âmbito legislativo. “Eles são ‘licenciados’ para o consumidor mediante pagamento.”

Neste contexto jurídico mais amplo, até mesmo o Procon de São Paulo interveio. O conselho afirmou que é fundamental respeitar os direitos daqueles consumidores Play Station eletrônicos com relação à propriedade do conteúdo adquirido; isso permitiria aos clientes disponibilizar seus títulos digitais tanto por venda quanto através de empréstimo.

Apesar da importância desse direito na visão dos órgãos reguladores e advogados, ainda não está claro como funcionará essa transferência ou compartilhamento entre usuários, visto que a Sony atualmente não oferece nenhuma ferramenta específica nesse sentido no ecossistema digital das plataformas.