STF exige manifestação da PGR sobre recurso de Jefferson
Supremo Tribunal Federal Determina Manifestação da PGR sobre Recurso de Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre um recurso contra a decisão que obriga o ex-deputado federal Roberto Jefferson a pagar uma multa de R$ 452.300,00.
A multa foi imposta pela Corte em 2024, decorrente da condenação de Jefferson. A defesa do ex-deputado busca anular o pagamento, mas Moraes rejeitou a solicitação, permitindo o parcelamento em 24 vezes de R$ 18.800,00.
Situação Atual e Próximos Passos
Jefferson, por meio de um agravo regimental, tenta novamente se livrar do débito. Após receber o parecer da PGR, o ministro Moraes proferirá uma nova decisão. A Corte fixou a multa no final de 2024, em conjunto com a condenação de nove anos de prisão por incitar crimes, atentar contra os Poderes e cometer calúnia e homofobia.
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Medidas e Decisões Recentes
Em maio de 2025, Moraes determinou a prisão domiciliar humanitária de Roberto Jefferson. Em janeiro deste ano, o ministro extinguiu a punição por calúnia e incitação pública, reduzindo a pena a cumprir para sete anos e sete meses.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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