Na quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma declaração oficial demonstrando apoio ao ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorreu em reação às sanções financeiras aplicadas a ele pelo governo de Donald Trump, baseadas na Lei Magnitsky. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que garantem a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, declarou a Corte. É relevante que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, não assinou o documento.

A instituição ressalta que todas as decisões proferidas pelo magistrado como relator nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado foram confirmadas pelo colegiado competente. O Supremo Tribunal Federal reitera que a apuração de delitos que configuram um “atentado grave à democracia brasileira” é de jurisdição exclusiva do Poder Judiciário nacional, atuando “no exercício independente do seu papel constitucional”. O comunicado faz uma breve retrospectiva da ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Ele esclarece que o processo em andamento no STF teve origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual “imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado”.

Na esfera da investigação, foram detectados fortes evidências da prática dos referidos crimes, incluindo um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Em entrevista à GloboNews, ao sair do STF na noite desta quarta-feira, Barroso declarou que a principal preocupação é “não escalar o conflito”. “O conflito faz mal para o País”. A nota esclarece que o STF cumpriu o papel dentro da Constituição, com o devido processo legal e direito à defesa. Para o mundo entender que realizamos um julgamento público, transparente e dentro da mais absoluta legalidade de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. “É uma defesa do que STF faz sem procurar conflito”, disse o presidente da Corte.

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A decisão do governo dos Estados Unidos acarreta no bloqueio das contas bancárias e na restrição do acesso do ministro ao sistema financeiro americano, impedindo-o de ter acesso a quaisquer ativos que ele possa possuir em território dos EUA. O ministro do STF comunicou a pessoas próximas que não mantém contas nem bens no país.

Reportagem produzida com o auxílio de IA.

Fonte por: Jovem Pan