STF realiza abertura do segundo semestre da atividade jurisdicional
A cerimônia conduzida por Barroso marca a retomada das atividades após o recesso de julho.
O Supremo Tribunal Federal promoverá na sexta-feira (1º de agosto de 2025) a sessão solene de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A cerimônia representa o reinício oficial das atividades do STF após o recesso de julho.
O ministro Luís Roberto Barroso preside a sessão. Participam ministros do Supremo, representantes de outros tribunais superiores, do Ministério Público, da advocacia e autoridades dos Três Poderes.
Três processos estão na pauta de julgamentos. O primeiro é o RE (Recurso Extraordinário) 640452, com repercussão geral reconhecida (Tema 487), no qual a empresa Eletronorte contesta decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. A estatal foi multada em 40% por erro no preenchimento de nota fiscal durante a compra de diesel. A Corte irá analisar se a penalidade tem caráter confiscatório.
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A retomada do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, que discute dispositivos da Lei 11.648/2008 e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o repasse de parte da contribuição sindical para centrais sindicais, ocorrerá no plenário com voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
A terceira questão em pauta é a ADI 7524, proposta pela PGR contra leis do Estado de Santa Catarina referentes a licenças de maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares. O caso transitou do julgamento virtual para o presencial em razão do pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Reunião é dos EUA
O Poder360 apurou que se espera que os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, comentem sobre a possível inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
A palavra estará aberta a todos os ministros. A tendência é que o tema seja abordado por mais de um integrante da Corte.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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