STJ marca julgamento por assédio contra Marco Buzzi

O julgamento administrativo contra Marco Buzzi foi agendado para 6 de agosto deste ano: ele será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e as acusações envolvem assédio e importunação sexual.

Buzzi está sendo investigado por um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura duas denúncias graves feitas contra o ministro afastado do STJ. O caso ganhou notoriedade após uma viagem com os pais ao litoral catarinense; a segunda acusação veio justamente de ex – funcionária, atuante no gabinete dele na Corte.

Acusações sexuais geram PAD

As alegações apontadas em relação às condutas profissionais são sérias: há suspeitas de assédios direcionados a mulheres trabalhadoras e também à própria funcionária anterior ligada diretamente aos trabalhos desenvolvidos sob sua gestão.

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Os advogados da defesa afirmaram que não foram informados até agora sobre o dia específico marcado para esta sessão do julgamento. Caso Buzzi seja considerado culpado pelo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ele pode perder seu cargo; essa é uma penalidade prevista, pois desvios graves no exercício funcional levam automaticamente ao desligamento.

Defesa apela contra acusações

Durante todo o processo investigativo na fase de instrução, Marco Buzzi manteve a alegação de inocência e tentou convencer colegas magistrados com um laudo médico atestando disfunção erétil como prova física que limitaria qualquer tipo de assédio sexual às denunciantes.

A situação se agravou quando Buzzi chegou até pedir suspensão da sindicância junto ao STF. Contudo, ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso em questão no Supremo Tribunal Federal (STF), recusou esse pedido formalmente feito pelo acusado.

Inquérito criminal paralelo tramita

Além das apurações administrativas na Corte Superior Justiça, o ex – ministro também é alvo de inquérito penal ativo dentro do próprio âmbito do STF e sob a responsabilidade investigativa novamente de Mendes Moraes. OMinistério Público

Neste processo judicial mais grave, ele alegou que os depoimentos usados como prova foram produzidos sem qualquer participação da defesa. Segundo Buzzi, isso violaria seu direito constitucional à ampla capacidade defensiva em igualdade com as acusações feitas contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República.

Consequências legais para Marco Buzzi

A Procuradoria – Geral da República já manifestou um parecer favorável quanto prosseguir na investigação criminal envolvendo o ministro.

Se for condenado no âmbito penal — ou seja, se a Justiça Criminal confirmar suas ações —, há uma possibilidade de prisão do magistrado envolvido nos fatos que estão sendo apurados desde março deste ano e têm desgastando bastante a imagem institucional.