Tabata Amaral propõe Pix Pensão aprovado no Senado Federal
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça – feira 7 um projeto de lei que visa criar o “Pix Pensão”, estabelecendo assim um sistema automático para a transferência mensal da pensão alimentícia no Brasil.
A proposta, já votada pelos Deputados em setembro passado ano e atualmente sob análise presidencial por Lula (PT), busca modernizar drasticamente como esse pagamento ocorre fora dos casos tradicionais onde há vínculo empregatício entre pagador e beneficiário.
Como funcionará o novo mecanismo
Atualmente, se não houver relação formal de emprego envolvida na dívida alimentar, quem recebe precisa acionar constantemente o Poder Judiciário sempre que alguma parcela atrasa. Essa necessidade constante gera burocracia para os alimentandos garantirem seu direito à renda mensal estabelecida judicialmente.
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A iniciativa é autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB – SP) e altera a legislação existente com um objetivo claro: permitir ao recebedor solicitar diretamente ao juiz uma transferência automática do valor devido todos os meses em questão.
O dinheiro seria creditado tanto na conta bancária direta dele quanto no representante legal designado por ele mesmo.
Garantindo o débito automático dos valores
Para que esse sistema funcione de forma segura, cabe às instituições financeiras realizarem automaticamente o débito direto sobre contas pagadoras nas datas exatas definidas pela Justiça judicial competente. Essa funcionalidade elimina grande parte da dependência das ações judiciais emergenciais para receber apenas as parcelas atrasadas.
Caso a instituição financeira verifique um saldo insuficiente na fonte do pagamento naquele dia específico, ela deve notificar imediatamente uma autoridade supervisora designada pelo órgão regulador. A partir dessa informação e determinação legal, outros ativos financeiros pertencentes ao devedor são tornados indisponíveis até cobrir integralmente o valor total atualizado da dívida alimentar em questão.
Fiscalização dos dados no sistema judicial
A matéria foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB – MA) perante os parlamentares que compõem a Casa Alta Senado Federal. Além das mudanças operacionais do pagamento, é determinado também um aumento na transparência geral sobre as ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia.
Nesse sentido, será obrigatório para o Conselho Nacional de Justiça publicar estatísticas periódicas detalhadas acerca dessas causas processuais. Esses relatórios deverão incluir informações como quem está recebendo e quem deve pagar; contudo, todas essas análises devem respeitar rigorosamente o anonimato dos dados pessoais envolvidos no processo judicial em questão.
Próxima etapa legislativa
Com a aprovação simbólica pelo plenário do Senado Federal nesta terça – feira 7, cabe agora ao presidente Lula (PT) analisar se sanciona ou veta integralmente este importante projeto que visa simplificar drasticamente um direito fundamental da população brasileira: receber pensões alimentícias de forma automática e garantida mensalmente.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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