TCU propõe aumentar gratificações de servidores em 40%
O Tribunal de Contas da União (TCU) propõe um aumento significativo nas gratificações pagas a servidores que exercem funções de confiança na Corte e em outros órgãos federais. O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional recentemente, visa elevar essas verbas extras em até 40%.
A proposta chega no mesmo dia em que o próprio TCU autorizou pagar integralmente as remunerações desses funcionários sem serem limitadas pelo teto constitucional do funcionalismo — valor fixado atualmente em R 46.366,19, equivalente à paga por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF.
Reajustes para cargos estratégicos da Justiça
O reajuste proposto abrange servidores responsáveis pelas atividades de direção, coordenação e assessoramento dentro dos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo federal. Ao todo, os cálculos iniciais consideram um impacto fiscal anual estimado pela Corte no montante de R 27,7 milhões a partir de 2027.
Leia também
Segundo o presidente Vital do Rêgo, as gratificações atuais estão defasadas em comparação com valores pagos por órgãos como Câmara dos Deputados, Senado Federal ou Poder Executivo. O TCU justifica que esses ocupantes assumem responsabilidades muito além das atribuições previstas para seus cargos efetivos na estrutura pública brasileira.
A proposta alcança todos os níveis hierárquicos das funções comissionadas, sendo o nível FC-8 aquele que sofre maior alteração. Os novos patamares sugeridos são: para quem está na faixa FC-1, passando dos R 1.554,42 atuais para R 2.176,19; e em seguida nas faixas
O valor passa por um aumento gradual até chegar ao mais alto escalão (nível **FC-3**), onde a gratificação saltaria de R 3.930,84 para impressionantes R 5.503,18.
A progressividade continua pelas demais categorias comissionadas
De R 5.286,31 (**FC-4**) subiria para R 7.400,83;R 6.241,95 (**FC-5**) passariam por um reajuste até atingir R 8.738,73;R 6.928,31 (**FC-6**), que chegaria a R 9.699,63. A faixa **FC-7**, atualmente em torno de R 7.614,67, seria elevada para cerca de R 10.660,54.
Decisão sobre o teto constitucional e verbas extras
Esses papéis incluem desde administrar riscos institucionais até coordenar atividades consideradas estratégicas e complexos processos de gestão de equipes especializadas voltadas à fiscalização contábil públicas. O Tribunal também apontou um aumento nas diferenças remuneratórias após veto parcial feito pelo ex – presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudanças anteriores no sistema de gratificações do Legislativo federal. Como ficam os valores previstos
O debate não se restringe apenas ao aumento das gratificações; ele também envolve uma decisão crucial quanto à superação do limite salarial estabelecido pela Constituição Federal brasileira (os chamados penduricalhos). O TCU aprovou que os servidores dos próprios três poderes — Tribunal, Câmara e Senado —, possam receber pagamentos integrais mesmo ultrapassando esse valor máximo em lei.
Essa deliberação foi votada por oito votos a um no plenário da Corte. A medida contraria o entendimento adotado pelo STF para membros de outras áreas do Judiciário, onde há tendência de restringir adicionais quando eles fazem com que remunerações excedam limites constitucionais.
Estima – se que essa decisão possa beneficiar cerca de 25,7 mil funcionários nos três órgãos legislativosjudiciais combinados.
Impactos financeiros e responsabilidades. O impacto financeiro total dessa permissão é estimado em aproximadamente R 211 milhões por ano. Esse valor representa um percentual pequeno da folha salarial dos servidores ativos na União (0,09%.
Os penduricalhos são verbas extras — como benefícios indenizatórios ou gratificações específicas —, que têm o poder de elevar a remuneração do servidor acima desse teto constitucional estabelecido. Além das mudanças nas funções comissionadas, os cálculos feitos pelo Tribunal também consideram uma alteração indireta no benefício chamado licença – capacitação; este último tem seu cálculo baseado diretamente sobre quanto o funcionário recebe em função de confiança.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
