TRE-RJ pede apoio das Forças Armadas contra crime organizado nas urnas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE – RJ) deve solicitar apoio às Forças Armadas no estado durante as próximas eleições deste ano.
A preocupação que motiva este pedido é justamente o crescente poder exercido pelo crime organizado na região fluminense. A decisão unânime pela manifestação foi tomada quinta – feira 9, dentro dos anais do plenário eleitoral estadual.
Justificativa: Crime Organizado e Voto Livre
Para fundamentar a necessidade dessa colaboração com forças federais, desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE – RJ, apontou um problema sério em diversas áreas da capital carioca. Segundo ele, muitos votantes residem ou passam por territórios sob controle direto de grupos criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
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Além do aspecto físico dos confrontos armados na rua, a presença desses grupos afeta diretamente os direitos constitucionais básicos no pleito. O presidente estadual reforçou o desafio que isso impõe ao direito constitucional do voto livre nessas regiões específicas.’Quando o cidadão precisa caminhar até a urna sob vigilância constante de criminales dominando aquela comunidade’, alertou ainda desembargador Claudio de Mello, ‘sua liberdade não é plena’. Ele enfatizou como essa coação pode ser silenciosa e contaminar tanto a formação quanto manifestação da vontade pública, prejudicando totalmente a lisura das eleições.’Trâmites legais para apoio federal
O chefe local da Justiça Eleitoral classificou essa situação como “fenômeno estrutural” no estado fluminense. Em sua fala, o magistrado lembrou que desde 2012 é comum usar auxílio federal para garantir eleições pacíficas e seguras aqui Não se trata apenas de risco difuso ou pontual de tumulto; mas sim um fenômeno estrutural: há um controle territorial armado exercido continuamente pelas organizações criminosas”, sustentou Claudio de Mello Tavares em seu discurso. Impactos nas Urnas eleitorais
É importante notar os trâmites jurídicos envolvidos. A resolução TSE 21.843/2004 determina que as forças federais só podem atuar em um estado durante o pleito se houver uma declaração oficial do governador sobre a insuficiência dos recursos estaduais.
Para dar seguimento ao pedido de segurança eleitoral nas votações marcadas nos dias 4 de outubro (primeiro turno) e eventuais segundos turnos no dia 25, desembargador Claudio já havia conversado com o então governador Ricardo Couto na semana passada para discutir essas questões cruciais da organização das eleições nacionais.
Caso o plenário superior aprove essa solicitação regionalmente específica, haverá imediatamente requisição formal enviada ao Ministério da Defesa. Após esse procedimento burocrático ser concluído pelo TRE – RJ poderá entrar em contato direto com os comandos locais dessas forças federais a fim de alinhar todos os detalhes operacionais do apoio militar necessário à segurança eleitoral fluminense.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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