Trump e Lula se encontram para discutir tarifas de 10% nos EUA
Tribunal dos EUA Declara Nulidade Tarifas Globais de Trump
O Tribunal de Comércio dos Estados Unidos emitiu uma decisão significativa, declarando a ilegalidade das tarifas globais de 10% implementadas pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 7 de junho de 2026, se baseia na ausência de respaldo legal em uma legislação da década de 1970.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor de pequenas empresas que contestaram as tarifas, que estavam em vigor desde 24 de fevereiro.
O julgamento teve um resultado de 2 votos para 1, com um dos juízes ressaltando que ainda era cedo para uma decisão definitiva sobre o caso. Os argumentos apresentados pelas empresas contestadoras apontavam para uma tentativa de o governo Trump contornar uma decisão anterior da Suprema Corte dos EUA, que havia invalidado as tarifas de 2025, também impostas por Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
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Contexto da Decisão e Legislação Aplicada
A decisão judicial de 2026 se baseia na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permitia a aplicação de tarifas por até 150 dias para corrigir “déficits na balança de pagamentos” ou evitar desvalorizações do dólar. No entanto, o tribunal concluiu que a legislação não se aplicava aos déficits comerciais mencionados por Trump em sua justificativa para as tarifas.
Impacto das Tarifas no Comércio Brasil-EUA
As tarifas impostas pelo governo Trump desde o ano passado causaram prejuízos de pelo menos US$ 1,5 bilhão para o Brasil. A situação deverá ser discutida entre os presidentes Donald Trump e Lula durante uma reunião em Washington, nesta quinta-feira, 7 de junho de 2026, com o objetivo de reduzir as cobranças atuais e evitar a criação de novas taxas.
Apesar das tarifas, muitos produtos brasileiros ainda recebem sobretaxas, conforme dados da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).
Situação Atual e Perspectivas Futuras
De acordo com a Amcham, cerca de 45% das exportações brasileiras ainda estão sujeitas a sobretaxas de 10%, enquanto 15% estão sujeitas a tarifas de segurança nacional, como aço, alumínio e cobre. A medida, que foi implementada após a decisão da Suprema Corte, tem duração limitada.
Existe o risco de novas tarifas serem impostas pelo USTR, órgão americano que investiga práticas comerciais desleais, em julho de 2026, após uma investigação que questiona diversas ações do Brasil.
Investigação e Possíveis Sanções
A investigação do USTR envolve questões como o Pix, pirataria (referenciando a rua 25 de Março), etanol e outros produtos brasileiros. Em 2025, houve debates sobre as práticas brasileiras, com representantes brasileiros defendendo suas ações e questionando algumas práticas americanas.
A decisão final sobre a investigação ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que seja publicada nas próximas semanas, podendo levar a novas tarifas e sanções ao Brasil.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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