A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente não enviou todos os documentos comprobatórios

Na última quinta-feira (5), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do processo que o acusa de liderar uma organização criminosa que tentava um golpe de Estado no país.

Dada a situação, os advogados que o defendem alegam não ter tido acesso integral às provas apresentadas durante a investigação.

Bolsonaro tem agendada audiência no Supremo na próxima semana.

A disponibilização do material coletado pela Polícia Federal (PF) representou, por meses, um ponto de divergência entre a Corte e a defesa. Em 30 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ordenou que a PF fornecesse, no máximo, cinco dias o compartilhamento integral das informações.

Durante o mês de maio, cinco links foram recebidos pelos responsáveis que defendiam o ex-chefe do Executivo.

Seriam compartilhadas virtualmente, por meio de link externo, as evidências, que incluem os conteúdos apreendidos em celulares, computadores, documentos físicos e registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto.

Paulo Bueno e Daniel Tesser, advogados, afirmam que o material não foi enviado de forma completa. Evidências citadas em relatórios da Polícia Federal, incluindo um conteúdo não especificado sobre o general Mario Fernandes, não estariam presentes nos links e a indisponibilidade do material teria sido confirmada por uma autoridade da corporação.

A imagem de tela de um e-mail, atribuída ao agente Felipe Monteiro de Andrade, indicava que o processo estava sendo “reprocessado” e seria disponibilizado em breve.

Até o dia 05/06/2025, a defesa não tem acesso integral às provas coletadas ao longo do curso da investigação, providência já deferida e determinada pela Vossa Excelência em 30 de abril de 2025, conforme o documento enviado a Moraes.

A defesa dos advogados de Jair Bolsonaro aponta que a descarga dos arquivos compactados demandaria mais de 200 horas de uso contínuo.

Tesser e Bueno continuam afirmando que não é possível prosseguir com o início dos interrogatórios sem que seja concedido à defesa o acesso integral às provas: um direito básico cujo atendimento deveria ter ocorrido imediatamente após a formalização da acusação, mas que até hoje não se observou. Requer-se, por essa razão, a suspensão da instrução processual até que a defesa tenha o efetivo acesso à integralidade das provas coletadas no curso das investigações.

As solicitações de acesso ao material coletado pela PF são datadas. Em novembro de 2024, antes do ex-presidente se tornar réu, os advogados já haviam encaminhado um pedido ao STF buscando a íntegra das gravações e mensagens obtidas nas quebras de sigilo telefônico dos investigados pela Polícia Federal (PF).

Permanecia um conjunto de provas em sigilo, incluindo sua demissão com bônus do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, ocorrida em fevereiro deste ano.

Na mesma ocasião, os advogados afirmaram ter recebido um disco rígido contendo as cópias das provas apresentadas no relatório final da Polícia, porém com mídias incompletas.

Em março, durante a leitura do relatório do julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes ressaltou que as defesas dos acusados possuíam “amplo e integral acesso às provas”.

Em 2 de junho, o Supremo concluiu a fase de depoimentos de testemunhas do “núcleo 1” no processo que investiga um suposto plano de golpe, com o ex-presidente Bolsonaro envolvido.

Os depoimentos dos acusados serão conduzidos. O primeiro a ser ouvido será Cid, que comparecerá na próxima segunda-feira (9), às 14h. Em seguida, os demais serão ouvidos em ordem alfabética.

Fonte por: CNN Brasil