BHP Assume Responsabilidade Definitiva no Desastre do Fundão Mariana
Tribunal da Inglaterra Mantém Responsabilidade da BHP no Desastre do Fundão
O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu nesta quarta-feira, 6 de julho de 2026, que não há motivos para reavaliar a decisão anterior sobre o desastre da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. A decisão confirma a sentença do Tribunal Superior de novembro de 2025, que atribui a responsabilidade pela tragédia à mineradora BHP.
Os juízes argumentaram que a BHP, parceira da Vale na operação da Samarco, tinha conhecimento dos riscos associados à barragem e, portanto, agiu com negligência, imprudência ou imperícia. A decisão se baseia no fato de que a empresa operava a barragem e possuía informações sobre os perigos antes do rompimento.
Em 5 de outubro de 2025, a comunidade de Mariana comemorou 10 anos da tragédia. O rompimento da barragem liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos e lama no rio Doce, afetando cidades vizinhas e resultando na morte de 19 pessoas.
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A BHP já havia tentado contestar a condenação por meio de um primeiro recurso, esgotando todas as opções legais disponíveis no sistema inglês.
Fase Avançada do Processo Legal
O tribunal concluiu que não há argumentos convincentes para permitir que o recurso seja julgado. No sistema jurídico inglês, o direito de recorrer não é automático, exigindo uma permissão prévia para entrar com o pedido. Isso significa que a Fase 2 do processo, que se concentra na análise das categorias de perdas e na quantificação dos danos, seguirá em frente.
A próxima audiência de julgamento dessa fase está prevista para abril de 2027. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso Mariana na Inglaterra, expressou satisfação com a decisão. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, destacou que a decisão confirma a responsabilidade da BHP pelo maior desastre ambiental da história do Brasil e que a empresa não terá mais oportunidades de reverter a sentença.
Resposta da BHP e Compromisso com a Reparação
Em comunicado, a BHP Brasil afirmou que continuará apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral. A empresa também reafirmou seu compromisso com o processo de defesa na Inglaterra, buscando garantir o melhor resultado possível. A BHP ressaltou que o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, e que prevê 170 bilhões de reais para a reparação, representa a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos.
A empresa também informou que a Corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral. Aproximadamente 40% dos reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá significativamente o tamanho e o valor dos pedidos formulados.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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