Bruno Moretti anuncia reajuste para MEI a partir de 2027
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta sexta – feira (26) mudanças importantes para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, haverá um reajuste significativo na faixa de lucro aceita pela categoria.
Moretti detalhou que a proposta visa elevar o teto anual entre R130 mil e R 140 mil reais. Esse novo patamar representa uma atualização necessária após os valores estabelecidos desde sua última revisão em 2022.
Revisão gradual dos limites financeiros
Em entrevista concedida ao programa Bom dia, ministro, da EBC, Bruno Moretti explicou as razões por trás do ajuste financeiro para microempreendedores individuais (MEIs). Ele afirmou estar trabalhando com “a perspectiva de atualizar esse teto” justamente buscando um valor situado no intervalo sugerido: mais ou menos a reposição inflacionária ocorrida nesse período específico.
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O processo não será imediato; o aumento ocorrerá gradativamente. O cronograma previsto é que essa atualização seja feita de forma escalonada entre os anos de 2027 e 2028, garantindo uma transição controlada dos valores estabelecidos até agora na categoria MEI.
Ampliação da capacidade empregatícia do Microempreendedor
Além das mudanças nos limites financeiros anuais, outro ponto central abordado pelo ministro foi aumentar as possibilidades trabalhistas para quem se enquadra como microempresário individualmente. Atualmente, a regra permite ao MEI contratar apenas um funcionário formalizado em sua estrutura operacional.
Moretti revelou o plano que prevê ampliar esse número máximo permitido por lei: é esperado mais de uma contratação no futuro próximo. Segundo ele próprio, essa medida atende diretamente e satisfaz “uma demanda histórica” sentida pela categoria dos pequenos empresários autônomos.
A estruturação dessa ampliação do quadro funcional será feita com atenção redobrada às normas vigentes. O ministro garantiu ainda que toda alteração respeitará rigorosamente as regras fiscais estabelecidas pelo governo federal bem como os parâmetros orçamentários atuais para a execução das políticas públicas brasileiras.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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