Câmara modifica normas para viagens diplomáticas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados modificou as normas para as viagens de parlamentares. Agora, os deputados podem alterar os itinerários, datas e horários, bem como os meios de transporte previamente autorizados, contanto que tenham cumprido os compromissos oficiais. O ato foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 7 de maio. Segue a íntegra (PDF – 1.577 kB).

As missões são consideradas completas com a apresentação da comprovação de participação no evento.

Para fins de prestação de contas e reembolso de despesas, incluindo o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, considera-se cumprida a missão oficial quando comprovada a participação efetiva no evento, por meio da apresentação da documentação prevista no art. 23.

A Mesa justifica que o objetivo é assegurar a continuidade do aprimoramento do processo de prestação de contas sobre o uso de passagens aéreas em missões oficiais.

O ato foi assinado pelos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Altineu Cortes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE).

Viagens totalizaram R$ 3,5 milhões.

Os deslocamentos geraram um gasto de R$ 3,5 milhões para o erário público em 2024.

Em Lisboa, Portugal, concentrou-se a maior parte das viagens dos deputados, devido ao 12º Fórum de Lisboa: 24 das 38 viagens tiveram o evento como destino. O fórum, apelidado de “Gilmarpalooza”, contava com o ministro do STF Gilmar Mendes como um dos organizadores e reuniu diversas autoridades. As 24 visitas ao evento lisboeta representaram um custo de R$ 498.964 para a Câmara.

A Câmara afirma que as missões oficiais são “essenciais para que parlamentares exerçam, na plenitude, o mandato em nome do povo brasileiro”.

Normalmente, são utilizados para visitas técnicas, incluindo as nacionais, e para participar de eventos internacionais, como fóruns e seminários.

Fonte: Poder 360