Governo aciona OMC contra tarifas americanas recém-impostas nos EUA

O Brasil iniciou uma disputa comercial internacional nesta segunda – feira, dia 27 de maio, ao solicitar consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida visa contestar novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sob a gestão administrativa de Donald Trump e marca o primeiro passo formal no mecanismo global para solução de controvérsias.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, Brasília fundamenta seu pedido nas regras estabelecidas tanto pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) quanto pelas próprias diretrizes da OMC. O objetivo é questionar duas medidas específicas anunciadas por Washington que impactam diretamente produtos brasileiros em pauta exportadora.

As disputas comerciais com os EUA

O pleito apresentado à Organização Mundial do Comércio contesta principalmente dois grupos tarifários impostos pelos Estados Unidos. A primeira medida deriva de uma investigação conduzida previamente pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR.

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Ao final dessa apuração, o USTR alegou publicamente que diversas políticas brasileiras geravam insegurança jurídica e prejudicariam empresas americanas no comércio internacional. As áreas apontadas incluem regras sobre patentes, combate à corrupção, etanol brasileiro, desmatamento ilegal em terras nacionais e a forma como são aplicados tarifas preferenciais.

Segunda tarifa questionada

A segunda controvérsia diz respeito ao anúncio feito por Washington em 24 de julho passado. Essa regra se aplica aos países considerados não suficientes na adoção de medidas para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado globalmente.

O governo federal calculou que essas duas novas taxas cobradas pelos EUA possuem um efeito cumulativo significativo no comércio bilateral, elevando o custo total das sobretaxas brasileiras até atingir os 37,5% dos valores originais do produto exportado.

Próximos passos e processo da OMC

Solicitar consultas é apenas uma etapa inicial dentro complexo sistema de solução de controvérsias administrado pela Organização Mundial do Comércio. Este procedimento visa dar tempo tanto aos Estados Unidos quanto ao Brasil para tentarem encontrar juntos alguma forma negociada de resolver esse impasse comercial delicado.

Caso as partes não consigam chegar a qualquer acordo amigável durante este período consultivo obrigatório, o governo brasileiro terá então direito à possibilidade de solicitar formalmente um painel composto por especialistas independentes. Esse grupo técnico seria responsável por analisar se os novos critérios tarifários americanos violariam ou desrespeitariam regras estabelecidas no comércio internacional global.