Juiz Suspende Exibição de Direito de Resposta no SBT

O juiz Mario Chiuvite Júnior suspendeu, nesta quinta – feira, uma decisão judicial que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no programa *Programa do Ratinho*. A medida foi tomada após solicitação feita pelo magistrado na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A revogação ocorre em meio ao processo iniciado ainda em junho passado e envolve comentários ofensivos proferidos por Ratinho contra Hilton: “não é mulher, é trans”. Segundo ele, os apontamentos questionavam se ela poderia assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal.

Origem das obrigações judiciais

O direito à veiculação surgiu depois que o apresentador fez declaração controversa sobre Hilton no ar. A deputada acionou a justiça alegando mais do que uma mera opinião política ou crítica parlamentar.

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Ela sustentou judicialmente que as manifestações feitas pelo programa não constituíam apenas um debate público; para Hilton e seus advogados, houve negação pública de sua identidade de gênero com clara carga discriminatória capaz de gerar hostilidade contra ela em seu ambiente profissional.

Diante disso, na época da decisão inicial — proferida por Andre Della Lata Catarxo —, foi determinada à emissora veicular o direito de resposta completo ao conteúdo ofensivo exibido no *Programa do Ratinho*.

SBT recorre pedindo efeito suspensivo

A partir daí, a empresa SBT tomou as medidas cabíveis. O canal não apenas apresentou um recurso judicial quanto à ordem emitida; também protocolizou simultaneamente um pedido específico para obter efeitos suspensivos sobre essa obrigação.

O objetivo principal era reverter temporariamente qualquer determinação que forçasse a exibição da réplica em favor de Erika Hilton até que todo o processo recursal fosse julgado pelo Tribunal.

Segundo argumentos apresentados ao juízo, havia risco iminente e grave caso os termos fossem cumpridos imediatamente pela emissora do conteúdo televisivo. Chiuvite Júnior acolheu esse argumento apresentado por parte da empresa jornalística na sua decisão mais recente.

Justificativa judicial: adiamento sem dano

A nova deliberação reforça um ponto legal importante sobre as consequências processuais para ambas as partes envolvidas no litígio midiático. O magistrado Mario Chiuvite Júnior justificou que a suspensão não causaria prejuízos diretos à deputada Erika Hilton.

Na prática, o juiz explicou que apenas retarda momentaneamente uma obrigação de cumprimento pelo SBT caso seja negado recurso em instância superior do TJ – SP; portanto, ele entende ser medida cautelar adequada.