Ministério Proíbe Antimicrobiales em Produções Agropecuárias

O Ministério responsável pela agricultura anunciou uma mudança significativa na política sanitária do país com a publicação da Portaria SDAMAPA n° 1.617/2026.

Com essa medida, o Brasil proibiu totalmente — abrangendo fabricação, importação e uso— cinco antimicrobianos que eram utilizados como promotores de crescimento em rações para alimentação animal. A ação busca alinhar as regulamentações brasileiras às tendências internacionais voltadas ao combate à resistência bacteriana globalmente reconhecida.

Restrições aos Antimicrobianos Promotores

Os antibióticos são substâncias essenciais usadas no controle ou tratamento contra microrganismos diversos na pecuária brasileira. Quando aplicados sob orientação técnica e com fins terapêuticos, eles garantem a saúde do bem – estar dos animais.

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No entanto, por décadas houve o uso desses medicamentos também em baixas doses como promotor de crescimento alimentar, visando aumentar ganhos de peso e melhorar a eficiência da alimentação animal. Esse método passou sendo questionado mundialmente pelas autoridades sanitárias devido ao risco que representa para as bactérias desenvolvendo resistência antimicrobiana — um fenômeno perigoso tanto para os veterinários quanto para médicos humanos.

A Portaria determinou ainda o cancelamento imediato dos registros no Brasil destes produtos proibidos: Avoparcina; Bacitracina; Bacillus Metileno Disalicilato (Bac), além das Virginiamicinas ou suas formas com Zinco associadas na formulação. O Ministério justifica essa decisão pela necessidade urgente de preservar a eficácia desses medicamentos em contextos terapêuticos e manter alta competitividade da pecuária nacional nos mercados globais.

Alinhando – se às Exigências Globais

Essa alteração regulatória não é um movimento isolado do setor brasileiro, mas sim uma resposta direta ao crescente rigor sanitário exigido pelos principais compradores mundiais.

A tendência já era visível há anos: desde 2022, por exemplo, o bloco europeu passou restrições significativas no uso antimicrobiano na produção animal, especialmente aqueles considerados críticos para os seres humanos. Além disso, a União Europeia exige padrões semelhantes de produtos importados, transformando requisitos fitossanitários em fator decisivo da competitividade internacional. O mercado global segue essa linha; países como Reino Unido e Japão também elevam continuamente seus critérios relacionados à segurança alimentar e rastreabilidade dos animais exportáveis do Brasil.

Acompanhamento Setorial

Neste contexto evolutivo das exigências sanitárias internacionais, grandes empresas brasileiras já demonstraram disposição para antecipar adequações regulatórias no país mesmo antes que sejam obrigadas pelos mercados externos. O empresário Joesley Batista, controlador de gigante alimentícia JBS, juntamente com o CEO Gilberto Tomazoni, defenderiam junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ampliação dessas restrições na pecuária nacional. Essa postura revela uma mudança estratégica importante entre as exportadoras do setor privado.

Em resumo, embora os critérios definidos pelo MAPA restrinjam princípios ativos específicos hoje, eles sinalizam um processo maior: incorporar padrões internacionais relacionados à saúde pública e sustentabilidade em toda a cadeia global de proteínas brasileiras para garantir acesso aos maiores valores agregados no comércio mundial.