MPO prevê superávit de R10,8 bi e reduz bloqueio fiscal em 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta sexta – feira, dia 24, uma revisão significativa das projeções fiscais brasileiras para o ano de 2026. Segundo os dados apresentados pelo órgão, a previsão de superávit primário subiu consideravelmente: em vez dos R 4,1 bilhões estimados anteriormente no segundo bimestre deste ano, agora se projeta um valor total de R 10,8 bilhões.

Essa melhora nas contas públicas é resultado tanto da elevação estimada na receita federal — que deve crescer mais de R 27,8 bilhão —, quanto do aumento projetado nos despesas primárias por cerca de R 4 bi. A revisão também impactou as projeções para o presente exercício fiscal (bloqueio), reduzindo – o de maneira expressiva e passando a ser estimado entre os valores de R 23,7 bilhões até chegar aos atuais R 17,9 bilhões.

Aumento das receitas impulsiona cenário macroeconômico

O principal motor dessa melhora nas contas públicas veio pelo lado da arrecadação federal. O MPO revisou sua estimativa total de receita primária em um avanço que elevou seu valor de R 3,218 trilhões para alcançar agora marca de R 3,237 trilhões — representando o aumento líquido de R 19,2 bi no cálculo inicial do relatório anterior.

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Esse desempenho mais robusto foi puxado principalmente por ajustes positivos na previsão dos impostos federais: Imposto de Renda deve crescer (+R 12,7 bilhões), Cofins aumenta (+) R 5,6 bilhões e CSLL também registra alta prevista. Além disso, há projeções positivas com IPI (mais R 4,4 bilhão) e imposto sobre importação que avança em cerca de dois bilhões reais para a União.

Apesar desse ganho significativo nas receitas tributárias, parte dele é compensada pelo aumento previsto no repasse das transferências constitucionais destinadas aos estados e municípios — um valor estimado por volta de sete bilhões de reais —, o que ainda permite à receita líquida disponível avançar mais de doze bilhões comparado ao segundo bimestre passado.

Redução nos gastos obrigatórios alivia bloqueios

No campo dos custos governamentais, houve uma redução notável na previsão. As despesas primárias foram ajustadas para cima (R 4 bi), mas as revisões apontaram cortes em diversas áreas consideradas obrigatoriamente sujeitas a controle financeiro.

O gasto com benefícios previdenciários deve cair R 2,7 bilhão; Benefício de Prestação Continuada (BPCLoas) terá um abatimento previsto de três bilhões e doiscentos milhões reais, além da diminuição no custeio do pessoal e encargos sociais (-R 4,3 bilhões.

Apesar desses recortes obrigatórios que ajudam o governo a aliviar parte dos bloqueios realizados ainda neste ano — reduzindo – o para os atuais R 17,9 bi —, alguns gastos continuaram crescendo ou avançando em relação às projeções anteriores.

Por exemplo, as despesas na área da saúde aumentaram quase quatro por cento com uma elevação projetada de mais R 3,4 bilhão.

Contingenciamento não é necessário

O relatório também reforçou um ponto crucial sobre a gestão fiscal: segundo informações do MPO, não há necessidade nenhuma de acionar mecanismos de contingenciamento no país. É importante notar que o governo esclareceu essa diferença entre bloqueio e contingenciamento; enquanto este último só seria usado se houvesse insuficiência arrecadatória para cumprir metas fiscais primárias — algo diferente —, os valores atuais ainda permanecem retidos em função das regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal até julho deste ano.

A melhora nas projeções sugere uma trajetória mais equilibrada para as contas públicas brasileiras nos próximos anos, reforçando margens maiores de segurança financeira sem a ameaça imediata de cortes orçamentários emergenciais ao longo do período analisado pela União.

O detalhamento dos gastos por ministério será divulgado oficialmente no dia 30 de julho via Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.