STF Empata Julgamento Crucial Sobre Monitoramento de Bolsonarismo!
STF Empata Julgamento Sobre Relatórios de Monitoramento da Bolsonarismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um impasse no julgamento de uma ação que questiona a produção de relatórios pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre jornalistas e parlamentares nas redes sociais. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, votou nesta sexta-feira, 15, contra a ação, enquanto o placar do tribunal está empatado com 4 votos para rejeitar a medida e 4 votos para considerá-la inconstitucional.
A divergência foi acompanhada pelo ministro André Mendonça, marcando uma divisão aberta entre os ministros. Fachin justificou seu voto, afirmando que “não há nesses casos, portanto, qualquer iniciativa de vigilância de redes sociais, tampouco de fiscalização de opiniões individuais”.
Ele argumentou que a iniciativa do governo Bolsonaro não se configurava como monitoramento ilegal, mas sim como uma “ferramenta de inteligência comunicacional”.
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Além de Fachin e Mendonça, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli também votaram a favor da manutenção da prática. Em contraposição, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (hoje aposentado), Luís Roberto Barroso (hoje aposentado) e Rosa Weber votaram pela consideração da medida como inconstitucional.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes para definir o desfecho do julgamento.
O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual e tem previsão de conclusão nesta sexta-feira, 15. A ação, movida pelo Partido Verde (PV), foi aberta em 2020 e questiona o monitoramento realizado pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante o governo Bolsonaro.
A ação alega que aproximadamente 116 parlamentares, incluindo deputados e senadores, e diversos jornalistas, foram alvo de relatórios que classificavam postagens com base no alinhamento ideológico com o governo.
O PV argumenta que as ações da Segov e Secom violam a liberdade de expressão e indicam um desvio de finalidade no uso de recursos públicos. A relatora, ministra Cármen Lúcia, concordou com o pedido e declarou a medida inconstitucional, refletindo a posição majoritária no momento.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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