STF mantém homem preso por feminicídio de esposa em Belo Horizonte
STF Rejeita Recurso de Homem Condenado por Feminicídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou pela manutenção da condenação de André de Pinho, um homem condenado a 22 anos de prisão após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais o julgou culpado pelo homicídio de sua esposa, Lorenza Maria de Pinho, ocorrido em abril de 2021, em Belo Horizonte.
A Segunda Turma do STF está analisando um recurso apresentado por Pinho, que buscava anular o julgamento original, onde uma apelação anterior foi negada por unanimidade. O ministro Mendonça argumentou que não havia irregularidades ou inconsistências a serem corrigidas no processo.
Ele também votou pela certificação do trânsito em julgado do caso, confirmando que não há mais possibilidade de recursos contra a decisão. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques têm até a próxima terça-feira, 28, para se manifestarem sobre o caso.
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Detalhes do Crime e Denúncia
A condenação de André de Pinho ocorreu em março de 2023. A acusação, feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, alegava que o promotor intoxicou e asfixiou sua esposa em seu apartamento, onde viviam com os cinco filhos.
O Órgão Especial do TJ-MG concluiu que Pinho cometeu homicídio qualificado, caracterizado pela crueldade do ato e pelo uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima, em um contexto de violência doméstica (feminicídio). Os desembargadores determinaram que a morte de Lorenza foi resultado de intoxicação por medicamentos e álcool, combinada com asfixia mecânica.
Posição do Procurador de Justiça
O procurador de Justiça André Estevão Ubaldino afirmou que “não há dúvida alguma de que o acusado praticou o crime”. Ele enfatizou a importância de responsabilizar o autor pelo ato, ressaltando que “não se pode impunemente eliminar a vida de alguém em circunstâncias tão terríveis como a que aconteceu”.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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