Alexandre de Moraes nega acesso à delegação argentina a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes negou ao ex – presidente Jair Bolsonaro uma autorização especial para receber Javier Milei e delegação argentina no dia 25, às 16h.

A decisão ocorre mesmo com ele cumprindo regime de prisão domiciliar em sua residência; segundo fontes ligadas aos autos do Supremo Tribunal Federal (STF), as visitas estão suspensas por um período determinado pelo magistrado federal.

Motivos pela negação das visitas

Moraes fundamentou o indeferimento na regra que rege a visitação. Ele esclareceu que apenas são permitidas consultas médicas permanentes ou fisioterapêuticas, além dos advogados constituídos para acompanhamento jurídico da defesa.

Leia também

MG 4 Urban esgota lote inicial com alta demanda no Brasil

Piloto gravemente ferido em acidente de avião no Tocantins

Irã ataca forças americanas no Estreito de Ormuz; militares mortos

O ministro ressaltou ainda que todas as demais formas de contato e presença foram suspendidas temporariamente pelos próximos trinta dias no endereço onde Bolsonaro está detido sob custódia domiciliar. A decisão foi tomada após análise do cumprimento cautelar

Contexto: Descumprimento Cautelar. Essa restrição veio depois que Moraes determinou o regime prisional na última sexta – feira (17). O magistrado concluiu por descumprimento das medidas cabíveis pelo ex – presidente, alegando violação às regras estabelecidas em caráter preventivo.

O motivo específico apontado para a infração ocorreu quando Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita pelo pai no dia 11 deste mês. A defesa tentara argumentar sobre desconhecimento da divulgação pública de um material privado pela família do político. Moraes rejeitou esses argumentos

Argumentos jurídicos e visita estrangeira

Ao solicitar autorização especial para o encontro com os líderes argentinos — que incluem Javier Milei (Chefe de Estado) —, a equipe jurídica defendeu – se dos termos restritivos impostos por Moraes antes mesmo desta decisão.

A alegação era justamente que as condições médicas anteriores, como recuperação de broncopneumonia em ambiente controlado, justificavam uma apreciação mais flexível das regras. A defesa argumentou ainda sobre ser se tratar de um evento diplomático breve. O objetivo da matéria é preservar fatos

Posicionamento político e legal no STF

Javier Milei já havia manifestado publicamente o interesse na visita ao Brasil para apoiar Flávio Bolsonaro nas pré – candidaturas à Presidência da República brasileira neste ano de 2026.

Além do presidente argentino, a delegação incluiria Karina Milei (secretária Geral da Presidência), Pablo Quirino (ministro estrangeiro) e intérprete. A Procuradoria – Geral da República também apontou violação das medidas cautelares em seu parecer inicial. Apesar disso

Manutenção dos termos restritivos

Moraes foi categórico sobre as alegações apresentadas pela defesa não invalidarem o desrespeito às regras estabelecidas pelo ex – presidente Jair Messias Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária. Segundo ele, é “patente” que houve descumprimento de medida obrigatória.

O ministro reforçou a importância do cumprimento fiel dessas determinações para manter os direitos e deveres durante todo período sob custódia judicial no STF neste ano de 2026.