Alexandre Moraes autoriza transferência de joias para alfândega no Aeroporto de São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas durante uma investigação complexa que envolve nomes como Mauro Cid e outros investigados ligados ao destino dos presentes recebidos pela Presidência da República.

Os bens, até então custodiados em um depósito na agência local do Caixa Econômica Federal aqui em Brasília, seguirão agora para as instalações alfandegárias no Aeroporto de São Paulo por determinação específica da Receita Federal brasileira.

Transferimento físico abre caminho para perdimento

A movimentação física desses itens marca o início de procedimentos administrativos cruciais. Segundo a decisão judicial proferida pelo ministro Moraes, esse trâmite é necessário para que os órgãos competentes conduzam formalmente o processo administrativo conhecido como “perdimento”.

Leia também

Alvaro Dias lidera corrida pela vaga no Senado, aponta levantamento

Flávio Bolsonaro Candidato em Convenção Paulistana

Hugo Motta cria Comissões Especiais para analisar PEC 32/2015

Em termos práticos e legais, essa medida pode resultar na transferência definitiva dos bens apreendidos — neste caso, joias valiosas —, passando sua propriedade legal à União Brasileira Republicana após cumprir todas as etapas burocráticas exigidas pela Receita Federal.

Na fundamentação da ordem, Alexandre de Moraes acompanhou integralmente um entendimento já manifestado por parte da Procuradoria – Geral da República (PGR). O órgão ministerial considerou não haver mais interesse criminal em manter a retenção desses itens no âmbito das investigações judiciais que os originaram.

Essa análise jurídica é o pilar para seguir com o perdimento administrativo do material cultural e financeiro sob custódia federal.

Análise processual sobre Osmar Crivelatti

Além dos bens apreendidos na investigação maior envolvendo Mauro Cid e Frederick Wassef, foi necessário analisar também uma solicitação específica feita pelo procurador Osmar Crivelatti dentro do mesmo processo judicial.

Crivelatti buscava duas coisas: primeiramente, solicitar formalmente o arquivamento de seu caso em relação a ele; além disso, pleitear a devolução imediata tanto de documentos quanto de equipamentos eletrônicos que haviam sido confiscados durante as apurações.

Sobre esses pontos secundários da petição, Alexandre de Moraes registrou um parecer favorável. O ministro observou que os procedimentos investigativos envolvendo Osmar já tinham tido encerramento anterior no tocante ao mérito principal das acusações contra ele próprio.

Devolutiva dos materiais apreendidos

No entanto, mesmo com parte do pedido sendo considerado superado pelo entendimento judicial — o arquivamento —, houve uma manifestação positiva por parte da PGR em relação à devolução material.

O órgão considerou viável a restituição tanto dos documentos quanto dos equipamentos eletrônicos porque eles foram submetidos aos devido periciamentos técnicos e judiciais. A conclusão é que os itens não possuem mais qualquer vínculo direto ou relevância para dar prosseguimento às etapas de instrução processual relacionadas ao caso inicial das joias.

Assim, Moraes deu andamento na transferência física no Aeroporto de São Paulo após receber pareceres jurídicos importantes sobre desinteresse criminal nos bens apreendidos contra Mauro Cid, Frederick Wassef e Osmar Crivelatti em relação à origem do material.”