Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal celebram 100 dias de gestão neste domingo (11). Apesar dos debates sobre o projeto de anistia, as prioridades da agenda econômica ainda não atingiram a fase final de votações.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos em 1º de fevereiro, com forte apoio de diversos partidos. Em menos de três meses, buscaram reduzir a polarização nas Casas e se aproximaram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hugo e Alcolumbre acompanharam Lula em viagens internacionais, incluindo o percurso pela Ásia e o funeral do papa Francisco em Roma, o que influenciou nos temas prioritários nas Casas. Entre os deputados, a busca por consenso nos projetos tem retardado o progresso das matérias.

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Conforme a CNN reportou, de um total de 48 propostas prioritárias apresentadas no início do ano, somente duas foram aprovadas: as novas regras de distribuição de recursos federais em situações de calamidade, já sancionadas por Lula, e a ampliação para 30% nas cotas raciais no serviço público, que ainda está pendente de sanção.

Esta proposta final foi aprovada nesta semana. Ainda estão em análise outros 46 temas prioritários. A lista foi apresentada pelo Executivo no início do ano pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

A conjuntura econômica desafiadora.

A Câmara iniciou na última semana a análise da principal prioridade do Planalto: a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A comissão especial que discutirá a proposta foi instalada na terça-feira (6).

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê que a votação ocorra até julho. Em seguida, o projeto necessitará ser avaliado pelo Senado e sancionado por Lula.

Uma nova prioridade econômica é o projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, novo tributo implementado pela reforma tributária. A proposta encontra-se em discussão no Senado desde o segundo semestre de 2024, período em que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) exercia a presidência da Casa.

As audiências públicas sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começarão somente nesta semana. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), espera votar o projeto até o fim deste semestre.

O Congresso concedeu aval para o projeto de reciprocidade com outros países – que contempla o tarifário norte-americano – e a liberação de restos a pagar, incluindo recursos represados de emendas. Além disso, os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2025 com atrasos de meses.

Apresenta-se como alternativa à anistia a possibilidade de livramento de culpa para pessoas envolvidas em crimes políticos, mediante o cumprimento de determinadas condições, como a apresentação de documentos e a colaboração com as investigações.

O senador propõe um texto alternativo que não concede anistia aos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro, mas sugere a modulação das penas, conforme o entendimento de diversos parlamentares, notadamente de partidos de centro.

O presidente do Senado avalia alterações em um projeto em discussão na Câmara, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta propõe sanções menos severas para os crimes de golpe de Estado e dissolução do Estado Democrático de Direito.

Os deputados se opõem a alterações no projeto original, que está em discussão na Câmara. Em abril, Motta optou por não marcar a pauta do pedido de urgência que poderia agilizar a tramitação da proposta de anistia. O requerimento obteve o número mínimo de assinaturas dos parlamentares, porém necessitava da aprovação do presidente da Casa para ser levado à votação.

Instituto Nacional do Seguro Social

Hugo e Alcolumbre também têm dificultado o andamento da criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A elaboração dos projetos de resolução é uma solicitação da oposição.

Na Câmara, Hugo explicou que existe uma lista com outras 12 CPIs em espera para serem instaladas e, por isso, a CPI do INSS não pode prosseguir, uma vez que o Regimento Interno permite o funcionamento de apenas cinco colegiados desse tipo simultaneamente.

Ademais, como a CNN reportou, o Relator sinalizou resistência entre seus aliados em relação à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o assunto.

Desafios de Motta

Além disso, causaram atrasos no andamento das votações na Câmara os embargos envolvendo os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES) e o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

De ofício, após meses sendo pressionado, Motta decidiu no final de abril pela perda do mandato de Brazão. Também apoiou a suspensão de Gilvan após as críticas do parlamentar à ministra Gleisi Hoffmann. Em outra frente, viabilizou a aprovação do pedido que suspendia a ação penal contra Ramagem no inquérito sobre o plano de golpe.

Motta articulou e garantiu a aprovação no plenário do projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A proposta segue para análise do Senado. A aprovação no Congresso deve ocorrer até 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CNN Brasil