Dr Jairinho Guerra tem recurso rejeitado pelo TJ-RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta quinta – feira 16, um recurso apresentado pela defesa do ex – vereador Dr. Jairinho Guerra. O pedido visava contestar a sentença que impôs ao político uma pena totalizada em quase 44 anos por crimes relacionados à tortura e morte do enteado Henry Borel.
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, quem avaliou o caso detalhadamente perante os autos judiciais. A magistrada considerou inviável autorizar tal revisão neste momento processual porque seria necessário realizar um reexame completo das provas já contidas no processo judicial.
Rejeição de recurso mantém penas impostas pelo júri
Com a rejeição deste pedido recursal dos advogados de Jairinho, permanece válida uma sentença estabelecida anteriormente por meio do julgamento popular (júri). O colegiado havia determinado 35 anos e seis meses pela acusação de homicídio duplamente qualificado em relação ao caso Borel.
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Além disso, foram aplicadas outras condenações: mais 6 anos e três meses referentes à tortura sofrida. Adicionalmente, o ex – vereador foi condenado com dois anos de prisão devido aos crimes de coação de testemunhas no processo judicial.
Após ser publicada essa decisão da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, Leniel Borel, pai da vítima Henry Borell, manifestou seu posicionamento publicamente sobre os resultados do julgamento na Justiça fluminense. Ele avaliou que a determinação confirma não apenas a legalidade dos procedimentos adotados pelo Estado brasileiro, mas também refuta qualquer justificativa válida para deslocar um novo júri fora das fronteiras da Comarca carioca.
Contextos judiciais e o crime em 2021
O caso teve início trágico no mês de março de 2021, quando foi encontrado sem vida o menino Henry Borel, então com quatro anos de idade. As investigações apontaram múltiplas lesões corporais decorrentes diretas de agressão física sofrida pela criança na época do ocorrido.
Jairinho Guerra foi detido preventivamente ainda mais cedo naquele ano — especificamente em abril —, período que marca seu cumprimento contínuo da pena sob regime fechado até a data desta matéria jornalística.
A iniciativa dos advogados tentava reverter uma decisão anterior tomada por parte da sétima Câmara Criminal no mês passado (maio). Naquela ocasião, os desembargadores já haviam negado o pedido para transferir todo o Tribunal do Júri. A defesa alegara publicidade midiática e repercussões de grande alcance como fatores capazes de comprometer totalmente a imparcialidade necessária aos jurados.
Manutenção das condenações
Os próprios magistrados rejeitaram essa justificativa apresentada pelos defensores em maio porque consideraram ausente qualquer prova concreta que sustentasse tal alegação perante as autoridades judiciais competentes na época dos fatos.
O desfecho judicial, portanto, mantém integralmente os termos da sentença estabelecida pelo júri popular do Rio de Janeiro. A decisão reforça o histórico legal e criminal envolvendo Jairinho Guerra desde 2021 até esta quinta – feira no Tribunal estadual carioca.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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