Idosos e jovens enfrentam futuro incerto na escola brasileira

O debate sobre a educação brasileira frequentemente se concentra nos indicadores macro: o aumento das taxas de escolarização ou a queda do analfabetismo são temas que dominam as discussões públicas sempre que novos dados surgem.

No entanto, essa leitura estatística tende a criar um paradoxo pouco visível para quem acompanha os números da PNAD Contínua Educação e do Censo Escolar — instrumentos desenvolvidos pelo IBGE e Inep respectivamente —, pois acaba invisibilizando justamente aqueles milhões de brasileiros mais dependentes da ação estatal.

Os avanços no acesso à escola realmente existem; contudo, há uma parte significativa da população cujos direitos educacionais ainda não foram plenamente garantidos pela União, estados e municípios.

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O “Pacto do Esquecimento” na educação

A análise conjunta dos dados revela que o país melhorou seu nível médio escolaridade em geral. Mas essa celebração tende a focar apenas nos alunos que conseguem seguir um fluxo escolar considerado ideal ou esperado pelas políticas públicas atuais.

Quem abandona os estudos antes de concluir etapas importantes — seja por nunca ter tido oportunidade formalmente disponível para aprender a ler nem escrever —, acaba sendo marginalizado das prioridades estatísticas mais visíveis da União, estados e municípios.

Esse fenômeno pode ser chamado pelos pesquisadores de “Pacto do Esquecimento”. Os números mostram uma realidade complexa: embora haja avanços gerais na área educacional brasileira, milhões ainda vivem sem o direito pleno à educação continuada em suas vidas adultas.

O desafio dos analfabetismos geracionais

Um recorte alarmante é encontrado no perfil etário. O Brasil conta com cerca de 8,4 milhões de pessoas a partir dos 15 anos que não sabem ler nem escrever; esse número representa aproximadamente 4,9% da população total.

Mais preocupante do que essa taxa geral é sua distribuição por idade: quase metade desses indivíduos — um grupo estimado em 4,9 milhões —, tem 60 anos ou mais. Isso evidencia o forte caráter geracional desse problema educacional brasileiro.

Direitos constitucionais e EJA. A Constituição Federal estabeleceu desde 1988 o direito à educação como dever estatal para todos os cidadãos. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estruturou a Educação de Jovens e Adultos justamente com foco nesse desafio histórico— oferecer oportunidades aos brasileiros sem acesso na época adequada.

Contudo, apesar das décadas passadas da promulgação dessas leis que garantem essa segunda chance ao estudante adulto, milhões ainda aguardam pelo cumprimento dessa promessa institucionalizada no país hoje mesmo.

Evasão escolar juvenil: além do desinteresse

O problema não se restringe apenas à população mais velha. A PNAD também aponta para o grupo dos jovens entre 14 e 29 anos; em um dado de referência a ano de 2025, cerca de 7,7 milhões desses indivíduos nunca haviam concluído o Ensino Médio — seja por abandono ou falta total de frequência na etapa curricular.

Embora parte da interpretação sugira que esse afastamento é motivado pelo “desinteresse individual”, essa leitura tende ao superficialismo quando confrontada com análises econômicas profundas do país.

O desencanto juvenil está inserido num contexto mais amplo: marcado pela precarização das relações trabalhistas. Além disso, as próprias mudanças internas nas escolas brasileiras— como substituições curriculares históricas em prol dos itinerários e disciplinas focadas no Projeto de Vida —, não estão fortalecendo o vínculo estudantil nem atendem às expectativas intelectuais ou profissionais dessa juventude.

Declínio da capacidade estatal na EJA

A leitura conjunta desses dados revela uma contradição institucional grave que raramente chega ao centro do debate público nacional. Enquanto a PNAD mostra milhões excluídos educacionalmente pela idade adulta jovem (14 aos 29 anos), os registros apontam para um encolher contínuo das políticas destinadas justamente à reinseriá – los.

Em comparação, em 2014 o número de matrículas contabilizadas no programa Educação de Jovens e Adultos era estimado em aproximadamente 3,65 milhão; já em 2024 esse valor caiu drasticamente até cerca de 2,39 milhão — uma redução expressiva próxima dos 34,5% apenas ao longo desses dez anos.

O impacto do financiamento público. Esse declínio não é um evento isolado. Ele reflete a insuficiência crônica de recursos financeiros para manter as turmas noturnas ou expandir integralmente os serviços educacionais.

Fatores como o Teto de Gastos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e posteriormente pelo Arcabouço Fiscal instituído na Lei Complementar nº 200/2023 criaram em ambiente constante disputa por verbas públicas, dificultando políticas historicamente menos valorizadas.

Um processo único de exclusão

O resultado dessa lógica é que a Educação de Jovens e Adultos deixou um lugar estratégico nas formulações das leis. Ela passou sendo tratada quase como uma política residual — destinada apenas àqueles fora do fluxo escolar considerado regular —, perdendo o papel central de instrumento para reparar dívidas históricas.

Portanto, os problemas não são independentes: viver com milhões sem letramento impacta diretamente serviços públicos essenciais na saúde; enquanto incapacitar manter jovens vinculados ao sistema reduz drasticamente a produtividade futura da força de trabalho brasileira em direção a um país cada vez mais envelhecido.

A qualidade educacional nunca pode ser medida somente por indicadores médios e estatísticas gerais se quisermos entender quem continua ficando sistematicamente para trás no processo. É preciso olhar essa contradição simultânea entre avanços macroecológicos do Brasil e o declínio institucional das oportunidades individuais.