Ministro Mendonça bloqueia habeas corpus de Bolsonaro em caso do PL

Decisão do STF Dificulta Ação de Bolsonaro em Habeas Corpus

Na última segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu manter a decisão anterior que rejeitava o pedido de habeas corpus apresentado por Kassio, ex-presidente (PL) condenado a 27 anos e três meses de prisão. O caso se insere no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.

O recurso, que havia sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscava a anulação do julgamento da Sexta Turma do STJ, que havia se declarado incompetente para analisar o caso. Além disso, o autor do pedido solicitava a concessão de um habeas corpus em favor de Bolsonaro.

A decisão do ministro Mendonça se baseou em uma interpretação da jurisprudência do Supremo, que não admite a aceitação de habeas corpus contra decisões de turmas ou do plenário da Corte.

Leia também

Oposição busca anistia para condenados em 8 de janeiro: proposta na Câmara

Trump anuncia avanços nas negociações com Irã em meio à crise no Líbano

Presidente do TSE, Kassio Nunes, recebe ex-presidentes em cerimônia polêmica

O ministro Kassio enfatizou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não permite que habeas corpus seja direcionado contra decisões de turmas, seja a Sexta Turma, seja o plenário da Corte. Diante disso, ele negou a apelação e determinou o arquivamento do processo.

O argumento central do autor do habeas corpus, que alegava a competência do Superior Tribunal Militar para julgar a trama golpista, já havia sido consistentemente rejeitado pelo Supremo em diversas ocasiões.

A decisão representa um obstáculo adicional na tentativa de Kassio de reverter sua condenação. O Supremo Tribunal Federal mantém a validade do julgamento e da pena imposta, consolidando a decisão judicial relacionada à investigação do golpe de Estado.