Oposição busca anistia para condenados em 8 de janeiro: proposta na Câmara
Oposição Bolsonarista Propõe Anistia a Condenados por 8 de Janeiro
Em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, a oposição bolsonarista na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de anistiar indivíduos condenados pelos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
A proposta, protocolada nesta segunda-feira, 11, está atualmente na fase de coleta de assinaturas, liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara.
Argumentos da Proposta
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante, a iniciativa busca “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”.
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Ele defende que a anistia é fundamental para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro da possibilidade de prisão.
O projeto de emenda constitucional propõe a anistia para aqueles que participaram, “direta ou indiretamente”, dos eventos em Brasília e foram condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Contexto da Decisão de Moraes
A proposta surge em meio à mobilização da oposição bolsonarista, buscando uma solução para a situação do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe. De acordo com a Lei da Dosimetria, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida a dois anos de detenção.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou revisar as penas dos condenados com base na Lei da Dosimetria, ocorreu após uma série de despachos assinados em 9 de janeiro. O ministro argumentou que a revisão das penas só poderia ser realizada após análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Reação do Deputado Sóstenes Cavalcante
Sóstenes Cavalcante criticou a decisão do ministro, afirmando que “o Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”.
A proposta de emenda constitucional visa, portanto, garantir o respeito à decisão do Legislativo e a segurança jurídica para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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