A influenciadora digital Virginia Fonseca negou que seus contratos publicitários contenham cláusulas que prevejam remuneração com base na perda de seguidores, denominadas “cláusulas da desgraça alheia”.

Na época, não pude responder devido à confidencialidade e sofri em silêncio. Afirmou que, se dobrasse o lucro pago pela Esportes da Sorte, receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum mencionou a perda de seguidores. Seu contrato não tem nada de anormal.

A convocação de Virgínia Fonseca pela CPI das Bets ocorreu devido a reportagens que expuseram detalhes de seus contratos com plataformas de apostas online. Em janeiro de 2025, uma reportagem da revista Piauí apontou que a influenciadora havia celebrado um acordo com a empresa Esportes da Sorte, no qual recebia 30% do valor perdido por apostadores que utilizassem seu link de indicação – prática conhecida como “cachet da desgraça alheia”.

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, justificou a convocação ressaltando a “expressiva popularidade e relevância” de Virgínia, que conta com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram.

Considerando o impacto de suas comunicações no comportamento dos consumidores, é fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas relacionadas a tais ações, sobretudo em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de jogos de azar online, completou a senadora.

Durante a audiência, Virgínia foi interrogada por senadores acerca dos problemas éticos e sociais relacionados à promoção de casas de apostas. A influenciadora declarou que “hoje, o Brasil inteiro joga, o Brasil inteiro divulga”. Além disso, ela sustentou que, em caso de rescisão de seus contratos, teria sido multada em milhões de reais.

O direito ao silêncio.

A Piauí informou que Virgínia recebeu um adiantamento de 50 milhões em dezembro de 2022 e que, em janeiro de 2023, sua divulgação atraiu 120 mil novos apostadores para a plataforma. Questionada sobre o assunto, ela permaneceu em silêncio, em conformidade com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu habeas corpus para não se autoincriminar.

O direito ao silêncio, que garante a não produção de prova em benefício próprio, constitui pilar fundamental do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das manifestações do princípio da dignidade da pessoa humana, afirma a decisão do ministro.

Fonte: Carta Capital