Alexandre de Moraes restringe visitas a Bolsonaro por 30 dias

Alexandre de Moraes endurece medidas contra Bolsonaro por trinta dias, intensificando restrição ao contato com familiares.

18/07/2026 13:19

3 min

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Evaristo Sá/AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Fot...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como ‘patética’ a alegação feita pelo advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ). A defesa alegava que as visitas ao ex – presidente Jair Bolsonaro (PL) poderiam gerar uma situação de incomunicabilidade para o líder político.

A nota foi divulgada em 13 e citava trechos da Constituição de 1988 sobre os direitos dos detidos. No entanto, após determinar novas restrições contra ele no despacho mais recente, foram suspensas todas as formas de visitação por um período determinado pela Justiça brasileira.

Novas regras: Suspensão das visitas a Moraes

Em seu novo despacho desta sexta – feira [data não especificada], Alexandre de Moraes impôs severa limitação ao ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro determinou que o líder político terá suas visitas totalmente suspensas pelo prazo de trinta dias e fica proibido também de divulgar qualquer “manifesto político – eleitoral”.

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As restrições se estendem, inclusive para as interações com temas eleitorais. Todas as formas de visitação consideradas “político – eleitorais” permanecem vetadas até o final do ano das eleições deste ciclo.

Situação atual em comparação a unidades prisionais

O magistrado fez questão de detalhar os privilégios da situação vivenciada por Bolsonaro desde 27/3/2026. Ele ressaltou que no momento custodiado sua pena privativa de liberdade dentro de casa e mantém convivência diária não apenas com esposa, filha e enteada,

mas também conta diariamente na residência com agentes de segurança devido à condição dele como ex – presidente da República; além disso, há ainda uma cozinheira presente.

Em um tom comparativo forte, Moraes afirmou que o cenário atual do líder político é “incomparavelmente mais benéfico” em relação às condições das **setecentas e cinco mil**, oito centenas e setenta e duas pessoas recolhidas nas unidades prisionais brasileiras.

Contextos legais: Restrições anteriores

As novas determinações judiciais vêm após a tentativa de defesa por parte dos Bolsonaro sobre os direitos constitucionais à comunicação prisional. Em uma nota divulgada no último dia 13 pelo advogado da família, Tracy Reinaldet argumentou que o STF sempre considerou inconstitucional manter um preso incomunicável desde a Constituição Federal.

Por outro lado, para Flávio Bolsonaro (PL – RJ), filho do ex – presidente e senador em exercício, permanece vigente outra proibição judicial estabelecida anteriormente; ele segue sob restrição na realização de visitas pelos próximos noventa dias.

Eventos anteriores ao despacho

As medidas mais recentes adotadas por Moraes ocorrem após uma transmissão feita no dia 11 de julho. Nessa ocasião anterior, Flávio realizou o ato público lendo publicamente aquela que foi descrita como “carta aos brasileiros”, texto escrito pelo próprio pai.

No conteúdo da carta divulgada à época, Jair Bolsonaro fez menção a seu filho e senador em um papel específico: seriam os responsáveis para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

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